Informações Legais, Termos e Condições, Privacidade e Cookies
Última atualização: Agosto de 2026
O presente website é propriedade da Sociedade Agrícola Casal de Ventozela, adiante designada por “Casal de Ventozela”.
Ao navegar neste website ou efetuar uma compra através da loja online, o utilizador declara ter lido e aceite as presentes condições.
1. Identificação da entidade
Sociedade Agrícola Casal de Ventozela
NIPC: 501 264 450
Rua Casal de Ventuzela, 44
4770-350 Mogege
Portugal
Telefone: +351 252 990 548
Email: geral@casaldeventozela.com
Website:www.casaldeventozela.com
2. Objeto e âmbito
O presente website destina-se à apresentação da Casal de Ventozela, da sua história, equipa, vinhas, terroir e vinhos, bem como à comercialização online dos seus produtos.
As presentes condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da respetiva loja online.
A Casal de Ventozela reserva-se o direito de alterar os conteúdos do website, os produtos disponíveis e as presentes condições sempre que considere necessário.
3. Venda de bebidas alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas é efetuada exclusivamente a pessoas que tenham a idade legal mínima exigida para a aquisição e consumo de bebidas alcoólicas no respetivo país de residência ou de destino da encomenda.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara cumprir os requisitos legais de idade aplicáveis.
A Casal de Ventozela reserva-se o direito de solicitar prova de idade e de recusar ou cancelar uma encomenda sempre que existam dúvidas quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
A entrega da encomenda poderá igualmente estar sujeita à verificação da idade do destinatário.
Beba com moderação.
4. Produtos
A Casal de Ventozela procura apresentar de forma rigorosa as características, imagens e informações relativas aos produtos disponíveis na loja online.
As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem, rótulo ou tonalidade relativamente ao produto entregue, nomeadamente em consequência de alterações de produção ou de imagem.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
Caso um produto encomendado não se encontre disponível, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá ser efetuado o respetivo reembolso.
5. Preços
Os preços apresentados na loja online são indicados na moeda identificada no website e incluem os impostos legalmente aplicáveis em Portugal, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
Nas encomendas internacionais poderão ser aplicáveis impostos, taxas aduaneiras, impostos especiais sobre o consumo ou outros encargos determinados pelo país de destino.
A aplicação e cobrança destes valores dependerá da legislação aplicável ao destino da encomenda.
A Casal de Ventozela reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
6. Encomendas
A realização de uma encomenda através da loja online implica o preenchimento dos dados necessários à compra, faturação, pagamento e entrega.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente os produtos selecionados, quantidades, morada de entrega e restantes dados fornecidos.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação da encomenda através dos contactos disponibilizados.
A Casal de Ventozela reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade de produto, suspeita de fraude, impossibilidade legal de envio para o destino indicado ou incumprimento das presentes condições.
Em caso de cancelamento de uma encomenda já paga, será efetuado o reembolso dos valores recebidos relativamente aos produtos não fornecidos.
7. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de compra.
O pagamento deverá ser efetuado através de um dos métodos disponibilizados na loja online.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento, salvo quando o método de pagamento selecionado determine procedimento diferente.
A Casal de Ventozela não é responsável por recusas ou falhas de pagamento imputáveis às instituições financeiras ou aos prestadores de serviços de pagamento utilizados pelo cliente.
8. Envios e entregas
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal Continental. Não realizamos entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nem em destinos internacionais.
As encomendas são preparadas e expedidas de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.
Após a conclusão da compra e a confirmação do respetivo pagamento, o cliente recebe uma mensagem de correio eletrónico com a confirmação da encomenda. Será igualmente informado quando a encomenda for expedida e, sempre que disponível, receberá um código ou ligação que lhe permitirá acompanhar a entrega através da plataforma da transportadora.
Após a expedição, o prazo estimado de entrega em Portugal Continental é de 2 dias úteis. Este prazo é meramente indicativo e poderá sofrer alterações devido a feriados, períodos de maior volume de encomendas, condições meteorológicas adversas, dificuldades de transporte ou outras circunstâncias alheias ao nosso controlo.
Nas entregas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou para outros países, os prazos poderão ser superiores e variam em função do destino.
Sempre que o serviço da transportadora o permita e o cliente tenha fornecido um contacto telefónico válido, será solicitado um contacto prévio, preferencialmente cerca de 30 minutos antes da entrega. Este contacto não pode, contudo, ser garantido.
O cliente deverá assegurar a presença de alguém na morada indicada para receber a encomenda. Caso a entrega não seja possível por ausência do destinatário, morada incorreta ou incompleta, a transportadora poderá efetuar uma nova tentativa ou disponibilizar a encomenda num ponto de recolha, podendo o prazo inicialmente previsto ser alterado.
Todas as encomendas são devidamente acondicionadas em embalagens adequadas ao transporte e seguem acompanhadas da documentação legalmente exigida.
9. Receção e danos de transporte
O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da receção.
Caso a embalagem apresente sinais evidentes de dano ou existam garrafas partidas ou produtos danificados durante o transporte, o cliente deverá contactar a Casal de Ventozela com a maior brevidade possível através do email geral@casaldeventozela.com.
Sempre que possível, o cliente deverá enviar fotografias da embalagem, da etiqueta de transporte e dos produtos danificados, permitindo a análise da ocorrência.
Após análise da situação, a Casal de Ventozela poderá proceder à substituição dos produtos afetados ou ao respetivo reembolso, de acordo com a legislação aplicável.
10. Direito de livre resolução e devoluções
Nos casos em que seja aplicável a legislação de proteção do consumidor relativa a contratos celebrados à distância, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal aplicável, nomeadamente no prazo de 14 dias nos casos previstos pela legislação da União Europeia.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma clara a sua decisão através do email geral@casaldeventozela.com.
Os produtos deverão ser devolvidos devidamente acondicionados e protegidos.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos expressamente excluídos pela legislação em vigor.
Os custos de devolução serão suportados pelo consumidor, salvo quando a devolução resulte de erro da Casal de Ventozela, defeito ou dano do produto, ou quando a legislação aplicável determine de outro modo.
Os reembolsos serão efetuados através do meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
11. Reclamações
Para questões relacionadas com produtos, encomendas, entregas ou pagamentos, o cliente poderá contactar:
Email: geral@casaldeventozela.com
Telefone: +351 252 990 540
A Casal de Ventozela procurará analisar e responder às reclamações com a maior brevidade possível.
O consumidor poderá igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
12. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
A informação atualizada sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo poderá ser consultada no Portal do Consumidor e junto das entidades públicas portuguesas competentes.
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, sem limitar, textos, fotografias, vídeos, imagens, ilustrações, elementos gráficos, logótipos, marcas, design e conteúdos editoriais, são propriedade da Casal de Ventozela ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Casal de Ventozela, salvo nos casos permitidos por lei.
14. Responsabilidade
A Casal de Ventozela procura assegurar que as informações disponibilizadas neste website são corretas, rigorosas e atualizadas.
Não é, contudo, possível garantir a inexistência absoluta de erros, omissões ou interrupções temporárias do serviço.
A Casal de Ventozela não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária do website ou utilização indevida do website por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
15. Ligações para websites externos
O website poderá incluir ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A Casal de Ventozela não controla nem é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade, segurança ou práticas adotadas por esses websites ou serviços externos.
16. Proteção de dados pessoais
A Casal de Ventozela respeita a privacidade dos utilizadores e trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Sociedade Agrícola Casal de Ventozela
NIPC: 501 264 450
Rua Casal de Ventuzela, 44
4770-350 Mogege
Portugal
Email: geral@casaldeventozela.com
17. Dados pessoais recolhidos
No âmbito da utilização do website e da loja online poderão ser recolhidos dados pessoais, nomeadamente:
Nome;
Morada de faturação e entrega;
Endereço de email;
Número de telefone;
Número de identificação fiscal, quando fornecido ou legalmente necessário;
Informações relativas às encomendas e compras;
Dados relacionados com pagamentos, tratados através dos respetivos prestadores de serviços de pagamento;
Comunicações enviadas à Casal de Ventozela;
Dados técnicos relacionados com a utilização do website, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informação de navegação.
18. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Processamento e gestão de encomendas;
Faturação;
Processamento de pagamentos;
Preparação, transporte e entrega de encomendas;
Apoio ao cliente;
Gestão de reclamações e devoluções;
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
Prevenção de fraude e segurança do website;
Análise e melhoria do website e dos serviços;
Envio de comunicações de marketing, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
19. Fundamentos legais
O tratamento de dados pessoais poderá basear-se:
Na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
No cumprimento de obrigações legais;
No consentimento do titular dos dados;
Nos interesses legítimos da Casal de Ventozela, quando aplicável e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
20. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com entidades que prestem serviços à Casal de Ventozela, nomeadamente:
Prestadores de serviços de alojamento e gestão do website;
Plataformas de comércio eletrónico;
Prestadores de serviços de pagamento;
Transportadoras e operadores logísticos;
Prestadores de serviços tecnológicos;
Serviços de contabilidade, auditoria ou apoio jurídico;
Autoridades públicas, fiscais, aduaneiras ou judiciais, quando legalmente exigido.
Estas entidades apenas deverão tratar os dados para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.
21. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pelo website poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável, a Casal de Ventozela procurará assegurar que estas transferências são efetuadas através de mecanismos legalmente reconhecidos e com garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.
22. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento.
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
23. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os direitos de:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Os pedidos relativos ao exercício destes direitos poderão ser enviados para:
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
24. Comunicações de marketing
A Casal de Ventozela poderá enviar comunicações sobre os seus vinhos, novidades, eventos ou outras iniciativas quando exista fundamento legal para esse tratamento.
Quando o envio se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
25. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, guardar preferências, analisar a utilização do website e, quando aplicável, disponibilizar conteúdos ou funcionalidades de terceiros.
Os cookies poderão incluir:
Cookies estritamente necessários — essenciais ao funcionamento do website e da loja online.
Cookies funcionais — permitem guardar determinadas preferências do utilizador.
Cookies analíticos — permitem compreender a forma como os visitantes utilizam o website e melhorar a sua experiência.
Cookies de marketing — poderão ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos mais relevantes, quando exista consentimento do utilizador.
Sempre que legalmente exigido, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website e através das definições do respetivo navegador.
A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.
26. Segurança
A Casal de Ventozela adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico de informação pode, contudo, garantir segurança absoluta.
27. Alterações às presentes condições
A Casal de Ventozela poderá atualizar as presentes Informações Legais, Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies sempre que necessário.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização.
28. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável.
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
29. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website, encomendas, proteção de dados ou com as presentes condições:
Sociedade Agrícola Casal de Ventozela
NIPC: 501 264 450
Rua Casal de Ventuzela, 44
4770-350 Mogege
Portugal
Telefone: +351 252 990 540
Email: geral@casaldeventozela.com